1. Identificação do titular

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que:

Titular: FABRA COMUNICACIÓN, S.L.

Objeto do website: Disponibilizar informação sobre as atividades, serviços e projetos desenvolvidos por FABRA COMUNICACIÓN, S.L., especialmente no âmbito da comunicação, relações públicas e consultoria estratégica.

O acesso ao website constitui uma manifestação expressa de conhecimento e aceitação das presentes condições legais.

2. Condições de acesso e utilização do website

2.1. Aceitação das condições

O acesso e utilização do website atribui ao utilizador a condição de utilizador do mesmo, implicando a aceitação plena, expressa e incondicional de todas as disposições contidas neste Aviso Legal e demais políticas que possam ser aplicáveis.

2.2. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

a) Fazer um uso lícito, diligente e de boa-fé do website, de acordo com a legislação aplicável, a ordem pública e os bons costumes.

b) Abster-se de utilizar o website para fins ilícitos, proibidos ou contrários à legislação em vigor.

c) Não introduzir elementos que possam alterar, sobrecarregar ou danificar os sistemas de FABRA COMUNICACIÓN, S.L., de terceiros ou do próprio website.

d) Não introduzir vírus, malware ou qualquer outro elemento de natureza destrutiva.

2.3. Modificação das condições

FABRA COMUNICACIÓN, S.L. reserva-se expressamente o direito de modificar, atualizar ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os conteúdos, serviços ou condições do website.

3. Propriedade intelectual e industrial

3.1. Titularidade

Todos os conteúdos, elementos gráficos, textos, imagens, logótipos, ícones, código-fonte e design do website são propriedade exclusiva de FABRA COMUNICACIÓN, S.L., ou de terceiros que concederam a respetiva autorização expressa.

3.2. Proibição de utilização

É expressamente proibido, salvo autorização prévia, escrita e inequívoca:

a) A reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos.

b) A utilização dos conteúdos para fins comerciais ou lucrativos.

A utilização permitida ao utilizador limita-se exclusivamente a fins pessoais e privados, não podendo dar origem a reprodução massiva nem a qualquer forma de exploração económica.

4. Proteção de dados pessoais

4.1. Tratamento de dados

O acesso ao website não implica necessariamente a recolha de dados pessoais. Quando o utilizador forneça dados pessoais, FABRA COMUNICACIÓN, S.L. garante o seu tratamento em conformidade com:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD)

4.2. Finalidades do tratamento

Os dados serão tratados exclusivamente para:

a) Responder a pedidos, consultas ou incidentes.

b) Gerir relações comerciais ou profissionais.

c) Prestar os serviços solicitados pelo utilizador.

d) Enviar comunicações informativas, comerciais ou promocionais, desde que exista consentimento prévio e explícito do titular dos dados.

4.3. Segurança

FABRA COMUNICACIÓN, S.L. adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda ou tratamento não autorizado.

4.4. Direitos do titular dos dados

O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante comunicação dirigida a hola@fabracomunicacion.com. Poderá ainda apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

5. Redes sociais

FABRA COMUNICACIÓN, S.L. mantém perfis em plataformas de terceiros. A interação com essas plataformas reger-se-á pelas condições de utilização de cada rede social. FABRA COMUNICACIÓN, S.L. não será responsável pelo tratamento de dados efetuado por terceiros nem pelos conteúdos publicados nessas redes.

6. Limitação de responsabilidade

FABRA COMUNICACIÓN, S.L. não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

a) Acesso indevido ou utilização não autorizada do website.

b) Erros, interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do serviço.

c) Presença de vírus, malware ou qualquer outro elemento prejudicial.

d) Exatidão, integralidade ou atualidade dos conteúdos.

7. Ligações externas

O website pode conter ligações para websites de terceiros. FABRA COMUNICACIÓN, S.L. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços ou políticas de privacidade desses websites, nem pelas consequências decorrentes do seu acesso ou utilização.

8. Modificações do aviso legal

FABRA COMUNICACIÓN, S.L. reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar qualquer conteúdo ou disposição deste Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

9. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.

Qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização do website será submetido aos Tribunais de Madrid, com renúncia expressa das partes a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.